Advocacia Geral do Estado de Minas promete novas ações judiciais contra greve de agentes penitenciários


O Governo do Estado de Minas Gerais enviou nota a imprensa na tarde deste sábado (11), informando que “a Advocacia Geral do Estado (AGE) estuda a possibilidade de solicitar novas ações judiciais contra o Sindicado dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp), pelo descumprimento da decisão liminar emitida ontem (10), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proíbe greve dos agentes penitenciários do estado”.
Por decisão do Desembargador Luís Carlos Gambogi, a greve foi proibida, no entanto, algumas unidades prisionais do estado descumpriram a medida judicial, neste sábado (11). Diante disso, “a AGE pode solicitar aumento da multa diária imposta ontem de R$100 mil, a reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência de ordem judicial”, disse a nota.
O governo estadual alega que durante reunião realizada ontem (10) com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenciários, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds), atendeu vários dos itens da pauta dos servidores, “apesar do difícil momento orçamentário e financeiro pelo qual passa o Estado e tem mantido permanente negociação com a categoria”.
Por fim, o Executivo estadual pediu “ serenidade à categoria”, e que a mesma “atente para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias”.

Fonte: MPA