"ROMBO" Dívida ativa da Previdência Social é de aproximadamente R$ 340 bilhões

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Enquanto a fixação da idade mínima para a aposentadoria e a desindexação do salário mínimo do piso pago aos aposentados centralizam a discussão sobre a reforma previdenciária, pouco tem se falado sobre a fortuna que deixa de chegar aos cofres do Ministério do Trabalho e Previdência Social todos os anos. Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) aponta que a Dívida Ativa Previdenciária brasileira já soma cerca de R$ 340 bilhões.
O valor, que é oriundo de empresas e trabalhadores que não honraram com as contribuições, seria suficiente para cobrir o rombo previsto para a previdência em 2016, que é de aproximadamente de R$ 125 bilhões. A fazenda nacional, no entanto, não se posiciona sobre o enfrentamento da questão, alegando que o secretário que tratará do assunto ainda não foi nomeado.
Hoje, a retomada da economia depende, em grande parte, da demonstração de que o país conseguirá desarmar a bomba relógio da previdência social. Para especialistas, aumentar o rigor da fiscalização sobre a questão previdenciária é uma forma de minimizar o déficit e permitir que o governo sinalize a recuperação no controle das contas públicas.
“É uma questão prioritária acelerar a recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa Previdenciária pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos créditos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ)”, avalia o presidente da Anfip, Vilson Romero.
O governo interino vai precisar reavaliar, ainda, a série de renúncias fiscais que, só em 2016, somam R$ 69 bilhões conforme dados da Anfip. Nesse contexto, entidades filantrópicas, microempreededores individuais, donas de casa e diversos segurados em situação especial poderiam passar a ser tributados pelo governo.
A questão da reforma da previdência não é nada simples e enfrenta forte rejeição das centrais sindicais, que já travaram um embate com o governo. O maior temor da classe trabalhadora é a perda de direitos adquiridos, que sacrificariam as gerações atuais para garantir seguridade aos trabalhadores do futuro.
Impactos
Hoje, a proposta do governo, divulgada por meio do documento “Uma ponte para o futuro”, é definir uma idade mínima de aposentadoria que seja de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, com possibilidade de nova elevação dependendo das variações demográficas.
Para o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, ainda não é possível mensurar quanto o governo vai economizar caso a mudança seja aprovada, mas o trabalhador que já está na ativa trabalhará por mais tempo.
“Considerando o tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, um homem pode se aposentar com 51 anos e uma mulher com 46, caso comecem a contribuir com 16 anos. Com a nova idade mínima, se não houver uma regra de transição, ambos trabalhariam 14 anos a mais. Isso geraria um prejuízo considerável ao trabalhador”, exemplifica.
Reforma deve ser feita com urgência e tende a sacrificar direito de trabalhadores
A redução da população economicamente ativa, impulsionada pela piora no mercado de trabalho, tem diminuído receitas previdenciárias. Ao mesmo tempo, as despesas tem sido elevadas, por exemplo, pelo aumento do salário mínimo que pode ser desindexado do piso pago aos aposentados. Para especialistas, independente de qual seja a medida mais radical da reforma, não há como resolver a questão sem sacrificar direitos de trabalhadores.
O presidente do Conselho de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estados de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Fernandes, avalia que uma reforma previdenciária é algo traumático em qualquer lugar do mundo.
“A questão é que a reforma não pode acontecer somente para quem está entrando agora no mercado de trabalho. Ela não pode durar 40 anos. Se, no horizonte de 10 anos, o trabalhador não tem esperança de aposentar, pode-se mexer no benefício dele sem problema”, afirma.
Para Fernandes, concentrar esforços na resolução da questão previdenciária não é uma escolha, mas sim uma obrigação para o país. Ele afirma que a previdência já consome 68% de tudo que a União arrecada e nenhum outro avanço será possível se a equação previdenciária não for resolvida.
“Mesmo que a reforma só vá gerar resultado nas contas públicas daqui há cinco anos, pelo menos cria-se boas expectativas no mercado e isso permite a redução da taxa de juros. Assim, já há uma sobrevida para todo país planejar a saúde, a educação e todo o resto”, analisa o economista.
Representantes das centrais sindicais que debatem com o governo interino como a reforma será feita já esboçaram propostas para um possível aumento da receita previdenciária. O Secretário-Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, explica que o diálogo já foi iniciado.
“Até o dia 26 de maio vamos apresentar propostas que acreditamos que podem melhorar a arrecadação da previdência. Dentre elas, está a cobrança de taxas sobre a indústria do futebol e do agronegócio”, adiantou o sindicalista.
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