"Decisão" Pedágio na BR–040 pode ficar mais barato em Minas

ANTT realiza revisão uma vez por ano; valor é hoje R$ 4,60

O Tempo

 

Via 040. Concessionária tem que cumprir todas as cláusulas  

O valor do pedágio do trecho concessionado da BR–040 entre Brasília e Juiz de Fora (Zona da Mata) poderá ter alteração, com possibilidade de redução, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O prazo para reajuste das tarifas é dia 30 de julho. O valor atual para carros de passeio é de R$ 4,60.

Em nota, a agência informou que até essa data já terá sido avaliado o desempenho da concessão e tomará as medidas cabíveis quanto ao valor das tarifas de pedágio.

“A possibilidade de abatimento na tarifa do pedágio, em uma concessão, por descumprimento de parâmetros contratuais é uma cláusula utilizada anualmente pela ANTT não só nesta, mas em todas as concessões, e é chamada de desconto de reequilíbrio”, diz a agência em trecho da nota.
A ANTT informou que a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

A agência explicou que as alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos no contrato, entre eles, o reajuste, que leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também inclui a revisão, que visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A mudança da tarifa inclui as revisões ordinárias, nas quais são feitas as compensações por descumprimentos ou adiamento de cláusulas contratuais, caso existam.
O deputado Fred Costa (PEN) informou que devido ao não cumprimento do cronograma de obras, previsto no edital, a ANTT informou, na última quarta-feira, que irá avaliar o desempenho da concessionária Invepar Rodovias/Via 040, e que tomará as medidas cabíveis quanto ao valor da cobrança. Ele disse que solicitou, oficialmente, à agência a redução do valor do pedágio cobrado.
Em nota, o parlamentar ressaltou que o coordenador de Infraestrutura Rodoviária da ANTT em Minas Gerais, Marcelo Alcides, com quem ele se reuniu no último dia 25, informou que as tarifas já seriam reajustadas até o dia 27 de junho.

Segundo o deputado, o pedido se justifica devido a ausência de multifaixas (formadas por duas ou mais pistas, com duas ou mais faixas para cada sentido, sem a separação por canteiro central) na rodovia, descumprindo o cronograma previsto no contrato de privatização, com base no desconto de reequilíbrio previsto no edital. Ele também cobra a instalação de guard-rails na pista.