“Ato de irresponsabilidade” duas queimadas foram registradas em Itapecerica nesta sexta (20),veja nas fotos




(Fotos enviadas WhatsApp (37) 99161-2243)
 
Na tarde desta sexta –feira (20), foram identificadas duas queimadas em Itapecerica.
Um dos incêndios criminoso foi registrado por moradores próximos do bairro São Geraldo, onde um cidadão fez uma fogueira no mato, causando poluição e danos ao meio ambiente. Foi necessário utilizar um caminhão pipa da prefeitura no sentido de conter as chamas e evitar maior dano ao meio ambiente como também a saúde da população.
Este ato criminoso, traz grandes consequências para a saúde e principalmente problemas respiratórios que atacam principalmente crianças e idosos.
O outro fato também aconteceu no bairro Andreza, rua Rosalina R. Dianese bem próximo do Pelotão da PM.
Seguem um alerta a população, se você flagrar um ato irresponsável como este, fotografe e denuncie imediatamente a Polícia, isto é crime ambiental e cabe, providências de imediato, neste caso ligue 190 ou (37) 3341-1023 3º Pelotão da PM de Itapecerica.
Vejam o que diz a lei sobre este tipo de crime.
Queimadas: Crime ambiental
De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Aumento de pena

1º - As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.


Incêndio culposo

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Um questionamento muito comum sobre esse assunto é “não podemos fazer queimada dentro de nosso próprio quintal?”. Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa e de mais ninguém, o ar que respiramos e a atmosfera é de todos, isso constitui crime as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

Continuaremos de olho e iremos cobrar providências das autoridades no sentido de punir severamente quem comete este tipo de crime. A partir do momento que as autoridades forem informadas destes fatos, devem identificar os autores e tomar as providências cabíveis.