Agentes socioeducativos da Florinha em Divinópolis realizam mobilização

Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais entraram em greve nesta quarta-feira. 

(Foto TV Integração/Divulgação)
 
Eles discordam da reforma administrativa proposta pelo governo estadual e afirmam que compromissos assumidos com os trabalhadores, em maio de 2015, vem sendo descumpridos. A paralisaram foi confirmada à tarde, em protesto no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), informou que a escala de 30% vem sendo mantida e que o sistema prisional tem funcionado normalmente.
Além de agentes penitenciários, a paralisação envolve pessoal da área administrativa e analistas que atuam nas unidades prisionais e nos centros socioeducativos de Minas Gerais. É a terceira vez este ano que a categoria decide cruzar os braços. Entre as reivindicações estão o auxílio-refeição, redução da carga horária, correção do adicional por local de trabalho, sobretudo das unidades prejudicadas pela supressão do art.10 da lei 21.333 de 2014, nomeação dos candidatos excedentes do concurso de 2013 e a não desvinculação do sistema socioeducativo da segurança pública, ao contrário da proposta de reforma do governo para o setor.
Por meio de nota, o governo estadual informou que as propostas de reforma no sistema socioeducativo pela reestruturação administrativa, com a vinculação à Fundação Caio Martins (Fucam), visa implantar o “caráter educativo” no atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. “A instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, justificou.
O governo reiterou posição “de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais”. “Informamos, por fim, que todas as unidades socioeducativas do estado estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal, para garantir a segurança nos locais.”

Divinópolis

Os agentes socioeducativos colaram cartazes na instituição, com dizeres de “Fora Fucam”. Segundo eles, a reivindicação tem o propósito de manifestar contra a proposta do Governo do Estado em dar a gestão do Sistema Socieducativo à Fundação Caio Martins (Fucam) e à Secretaria de Desenvolvimento Social. Atualmente, o sistema é administrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social.
Os agentes socieducativos também informaram que com a mudança, o orçamento direcionado ao sistema seria reduzido, o que implicaria na extinçaõ de algumas carreiras, como a dos agentes.
Na cidade, por causa da greve, aulas e algumas atividades realizadas no centro foram suspensas. As visitas também foram reduzidas. De acordo com os agentes, dos 75 profissionais, 70% paralisaram o trabalho. 

Fonte MPA