"Bebida liberada" Festas ‘open bar’ podem ser proibidas em todo o Estado de Minas

Projeto na Assembleia pretende combater cultura do incentivo ao consumo de álcool

O Tempo

Fiscalização. Segundo proposta, organizador de evento terá que provar na hora de pedir alvará que a bebida não estará incluída no ingresso

Os eventos com bebida liberada, conhecidos como “open bar”, podem ser proibidos no Estado. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende pôr fim a essa prática com o argumento de que ela incentiva o consumo excessivo de álcool por jovens e aumenta os casos de brigas, assédio e atendimentos médicos. Profissionais da saúde acreditam que a medida pode ser uma importante política para começar a combater a cultura de incentivo ao uso de bebida alcoólica. Já os organizadores de eventos consideram a medida abusiva. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada hoje.

A proposta, do deputado Roberto Andrade (PSB), prevê que a fiscalização ocorra no momento da concessão do alvará. O organizador terá que provar que na venda dos ingressos não será incluído o acesso ilimitado a bebidas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar o incentivo ao consumo de álcool mesmo quando as pessoas já estão bêbadas. “O jovem vai à festa com a obrigação de fazer valer o dinheiro investido no ingresso e coloca na cabeça que tem que beber o máximo para aproveitar. A festa, o show, fica em segundo plano, e a atração principal passa ser a bebida”.

Argumentos. Para o coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG, o médico Frederico Garcia, a medida é um avanço nas ações de desestímulo ao consumo de bebida alcoólica, que, segundo ele, são tímidas diante do incentivo que há na sociedade ao álcool. Ele salienta que, além dos danos ao corpo por causa do consumo da substância tóxica, há estudos que indicam que há uma incidência maior de brigas e outros problemas provocados pelo abuso da bebida.

“Ao que tudo indica, nessas festas há mais brigas, o número de atendimentos nas equipes de saúde aumenta, há mais riscos de prática sexual sem proteção. Tudo provocado pela perda do controle”, afirma.

Já o diretor-presidente da DM Promoções, Emanuel Júnior, diz que a proibição afeta diretamente o direito de escolha de quem quer ter um serviço de conveniência, sem precisar comprar bebida quando for a uma festa.

“O open bar não é obrigatório. Consumo de álcool não é bom, mas é uma prática aceitável pela sociedade, e o enfrentamento aos abusos deve ser feito com campanhas educativas, não com restrição ao mercado de eventos”.
Público pode mudar local de eventos

Caso a proibição das festas open bar entre em vigor, a expectativa dos organizadores de evento é que o público migre para festas particulares.

“O que vai acontecer é que um grupo de amigos vai se reunir e fazer festas privadas com bebida liberada. A proibição vai afetar um setor da economia que gera emprego e não vai resolver o problema do abuso de bebida. Ou a bebida liberada também estará proibida em casamentos e festas realizadas pela Assembleia Legislativa, por exemplo?”, questionou o presidente da DM Promoções, Emanuel Júnior.
Início precoce é uma das preocupações

Uma das preocupações sobre as festas open bar é a ingestão muito rápida de álcool e, muitas vezes, de uma bebida que costuma ser de qualidade pior, o que pode provocar hipoglicemia, coma e até a morte.

O coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG, Frederico Garcia, explica que, quando se bebe muito rápido, não dá tempo de o corpo eliminar o álcool, e ele começa a causar danos a fígado, coração e cérebro. Ele alerta ainda para a qualidade do produto ofertado nesses eventos. “Quanto menor a pureza do álcool, maior será a quantidade de aldeído absorvida pelo corpo. Essa é a substância em que o álcool se transforma após a ingestão e que é tóxica ao corpo humano”, explicou.

Garcia ainda destaca que essas festas têm um caráter incentivador do álcool cada vez mais cedo. “Uma pesquisa apontou que pessoas que hoje têm 60 anos começaram a beber com 17, no caso dos homens, e 21 no das mulheres. Hoje, os dois começam a beber aos 15 anos”.
Saiba mais

Multa
. O Projeto de Lei 704/2015 prevê multa para os eventos que não respeitarem a proibição. Para festas de até 500 pessoas, a punição é de R$ 3.000. Já nos eventos entre 500 e mil pessoas, de R$ 6.000, e para os que tiverem capacidade maior que isso, a sanção chega a R$ 9.000. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Consumo. Para fazer o cálculo da bebida ofertada, geralmente é usada uma medida que representa o consumo médio de outras festas. O valor gira em torno de 500 mL de cerveja por mulher e 1 L por homem. Quando há oferta de vodca e outros destilados, o cálculo é de
1 L para cada dez pessoas.
Legislativo

Tramitação.
 O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele precisa passar por outras três comissões para seguir para o plenário da Casa. Lá ele precisa ser aprovado em dois turnos e só entra em vigor após sanção do governador.